Com freqüência surge a discussão sobre a existência ou não de superávit acumulado (soma algébrica dos resultados anuais) no PB 1. Contabilmente existe. O debate , no entanto, deve girar em torno da sua consistência.

           Conforme o Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultados, o acumulado = Ativo – {Passivo Exigível Operacional + Passivo Exigível Contingencial + Passivo Exigível Atuarial + Fundos } ( fórmula 1 ); o anual = Contribuições + Rendimentos das Aplicações – { pagamento de benefícios + despesas administrativas líquidas + atualizações da Conta Capa + Contingências + Provisões Matemáticas + Fundos} (fórmula 2). Ocorre superávit acumulado se o valor contábil do ativo superar a soma das rubricas entre colchetes. Superávit no ano, se a soma das contribuições e rendimentos das aplicações superarem o somatório das verbas entre colchetes.

           A polêmica não se encerra com a existência do superávit contábil. É preciso analisar a formação dos respectivos componentes e os riscos e liquidez a fim de concluir sobre a consistência. Após essa análise, conforme exposta a seguir, concluí que a gestão financeira da Previ (excessiva e perigosa concentração de investimentos, superavaliação de ativos, não provisionamentos necessários, insuficiências de reforços das reservas matemáticas, elevados valores em litígios judiciais e os benefícios especiais) levam a uma significativa instabilidade desse superávit e regulamentos externos provenientes da CGPC 26/2008 (nova tábua de mortalidade, redução do juro atuarial e compensação de excesso de limites de aplicações) pode transformar esse resultado positivo em déficit.

           Portanto tal superávit contábil não tem a consistência desejável, além dos riscos de mercado, existem os da gestão financeira e regulatórios.

FORMAÇÃO CONTÁBIL DO ATIVO, RISCOS E LIQUIDEZ -  (com base no Relatório Anual 2008)

           Não incluí neste estudo os investimentos imobiliários e operações com participantes porque representam apenas 5,52%% dos recursos garantidores do PB 1. As aplicações em Renda Fixa representam 33,61 % daqueles recursos, dos quais 92 % são títulos de responsabilidade do governo federal. Estes são considerados 100% seguros, portanto, esse segmento não deve ser objeto de preocupação. São escrituradas pelo custo de aquisição acrescidas dos respectivos rendimentos. As em Renda Variável, pelo custo de aquisição mais despesas de corretagem e outras taxas e avaliadas pela cotação de mercado na data mais próxima ao balanço. As ações não negociadas no mercado por período superior a 6 meses, pelo valor patrimonial ou custo, dos dois o menor, ou por avaliações a valor econômico. Como estas são consideradas rendimentos são também adicionadas aos respectivos valores contábeis. No caso de desvalorizações os valores escriturais sofrem decréscimo, reduzindo o superávit acumulado. Vou limitar-me apenas às aplicações a seguir, pois, juntas representam 38,27% dos recursos garantidores dos benefícios e a 61,61 % da renda variável e esta 60,87% dos recursos garantidores. Daí o peso no valor contábil dos ativos.

I) Litel (abriga ações ON da Vale) – A formação contábil tem-se caracterizado por seguidas superavaliações. A primeira em 2001 e em seguida 2002, 2004, 2006 e 2007. Ocorreram ainda desdobramentos de ações da Vale (distribuição gratuita de ações aos acionistas), em 2004, na proporção de 3 ONs para cada ação; 2006, 2 por 1 e 2007, 2 por 1. Esses processos levaram às seguintes situações: de 2001 a 2008 seu valor contábil elevou-se 989,69 %, enquanto a cotação da ON da Vale decresceu 271,61%%; uma cota da Litel é 11,70 % superior ao preço da ação ON da Vale e a 72,41% do valor patrimonial de uma ação. Convém lembrar que os desdobramentos coincidiram com as quedas de cotação dos papéis da Vale, livrando a Previ de enormes prejuízos e quem manda na Vale é a Previ.

           As disparidades entre os percentuais da Litel e os da Vale caracterizam uma superavaliação desse ativo.

Riscos Concentração = A Litel representa 24,88% dos recursos garantidores e a 40,88% da renda variável contrariando a regra básica de diluição de riscos.

Operacional = A participação acionária da Previ na Vale, via Litel, está presa a uma complexa cadeia acionária. Além disso, há a sua situação dúbia: empresa estatal ou privada? No meu entendimento continua estatal, pois indiretamente, o governo federal continua com o controle acionário.

Diversificáveis = A Vale está muito exposta à economia global.

Não diversificáveis = Os próprios do mercado e as oscilações especulativas.

Liquidez:

a) venda da Litel, o que poderá ocorrer no futuro para fazer caixa, devido ao seu valor contábil supervalorizado e aos riscos acima enumerados, está sujeita ao perigo de se efetuar abaixo desse valor escritural, significando prejuízo.

b) 521 Participações (está contabilizada parte como renda fixa e parte como variável).

Formação contábil = não tem ações negociadas no mercado. Em 2002 houve decréscimo do seu valor contábil; em 2003, reavaliação e em seguida de 2005 a 2008. O Patrimônio Líquido das empresas que compõem 521 participações (CPFL, Itapebi e Neoenergia), o qual é o somatório do valor real dessas empresas, é de R$ 13,32 bilhões. A Previ tem R$ 3,049 bilhões desse PL (calculado a partir de dados de participação naquelas empresas no Relatório Anual 2008). O valor contábil de 521 Participações é de R$ 7,933 bilhões. São 2,6 vezes aqueles R$ 3,049 bilhões acima, o que caracteriza superavaliação, inflando o ativo da Previ.

Risco Concentração = Representa 6,91 % dos recursos garantidores. É um fundo exclusivamente formado por empresas do setor elétrico.

Operacional = devido ao elevado percentual de participação, 90,1%, da  Neoenergia nesse fundo, pois esta está presa a uma complexa cadeia acionária, o que poderá dificultar operações de venda.

Não diversificáveis = Os próprios do mercado e os movimentos especulativos do preço das ações das empresas componentes.

Liquidez = Pode ser prejudicada devido aos riscos acima.

II) Neoenergia – (parte compõe a carteira própria e 90,1 %, 521 Participações)

Formação contábil = Não tem ações negociadas no mercado. Houve reavaliações de 2005 a 2008. Esse processo levou o valor contábil de BB Carteira Livre 1 mais Carteira Própria para R$ 3.836.761 mil, correspondente a 140,10% dos 31,91 % de participação da carteira composta por aquelas rubricas, caracterizando assim uma superavaliação, inflando o ativo.

Riscos Concentração = Corresponde a 3,08% dos recursos garantidores e a 3,42 % da Renda Variável.

Operacional = Está presa a uma complexa cadeia acionária não diversificável – Os próprios do mercado.

Liquidez = Pode ser prejudicada devido aos riscos acima. 

Riscos = Representa 3,40 % dos recursos garantidores. O maior risco do BB é a sua significativa dependência financeira da Previ. Grande parcela dos seus lucros, ao longo do tempo, veio de apropriações ilegais e indevida de recursos da Previ. Em alguns exercícios teria dado prejuízo se não fosse essa prática. Administra R$ 246,3 bilhões de fundos de investimentos, dos quais 24,38 %, R$ 60,06 bilhões são da Previ, significando que sua ótima posição e até liderança no mercado nesse ramo está fortemente dependente da Previ.

CONCLUSÕES

           O Ativo está excessivamente concentrado. Considerando as aplicações aqui analisadas e outros investimentos, 50,20 % dos recursos garantidores ou 94,68 % da renda variável estão concentrada em apenas 9 empresas. As superavaliações apontadas estão inflando o ativo, conforme se depreende da análise da formação contábil das aplicações acima estudadas. A liquidez está seriamente ameaçada, isto é, devido aos elevados valores contábeis e aos riscos a que estão expostos, há significativa probabilidade de, no caso de venda, não ser apurado os respectivos valores escriturais, gerando prejuízo, o que leva a uma instabilidade do superávit acumulado, à proporção que esses ativos necessitem ser negociados para fazer caixa a fim de pagar benefícios. 

           O Passivo total em 31.12.2008 é de R$ 115.458.536 mil. As suas rubricas a seguir analisadas são alimentadas pelas contribuições e rendimentos dos ativos, conforme evidencia a fórmula 2 no primeiro parágrafo. A grandeza dessa alimentação influi negativamente no superávit ou déficit do exercício.

 b) Exigível Contingencial – Saldo R$ 1.126.189 mil, 0,97 % do Passivo. Desse saldo, R$ 995.415 mil refere-se a processos judiciais, 88,38%%. Lógico, é alimentado mediante débitos às contribuições e rendimentos, conforme se depreende da fórmula 2 no primeiro parágrafo. c) Exigível Atuarial – Reservas Matemáticas – R$ 66.221.334 mil. Representa 57,35 % do passivo total. É um valor atuarial que quantifica a responsabilidade monetária para o pagamento de aposentadorias dos atuais assistidos e futuros. A Previ diminuiu essas reservas em torno de R$ 1,79 bilhões em abril de 2000 para reduzir as contribuições do BB, igualando-a às dos participantes. Foi uma doação ilegal. Há indícios de que essas reservas vêm sendo reforçadas insuficientemente. Devido à aplicação da nova tábua de mortalidade 2000, Redução da taxa máxima de juro atuarial para 5% e à obrigatoriedade de obediência aos limites máximos de investimentos em cada segmento de aplicações determinados pela Resolução 26/2008, tais provisões terão de ser significativamente reforçadas, o que deverá consumir considerável parcela do atual superávit acumulado, talvez até transformando-o em déficit.

CONCLUSÃO