SPC E BB DE BRACOS DADOS
Poderíamos até desconfiar, afinal os que hoje mandam no BB e na SPC são todos indicados pelo Governo Lula e assim, mineiramente falando, “estão todos combinados”. No entanto, a Resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar parece obra feita de encomenda para que o BB fique com metade dos eventuais superávits da PREVI.
A FAABB não poderia ficar quieta. Fomos à Justiça. O Juiz não concedeu a liminar, mas em seu despacho determina que, em caso de qualquer transferência de recursos da PREVI para o BB que essa seja feita em Depósito Judicial até o término da demanda. Certamente o Banco não quer isso, pois quer mesmo é o dinheiro para pagar o Nossa Caixa e sair comprando outros bancos por ai.
O Processo tem uma curiosidade... A FAABB ingressou contra o Presidente do Conselho de Gestão e sabe quem vem aos autos? O Banco do Brasil.
ANDAMENTO DO PROCESSO: O Juiz determinou que o BB venha aos autos. O BB já o fez e protocolou petição. Tão logo seja dada vista à parte autora, FAABB daremos notícias.
Veremos no que vai dar. A ação tem sido bem acompanhada pelo escritório de advocacia e tem a orientação do Ruy Brito, o que por si só é garantia de que tudo o que é juridicamente possível tem sido feito e bem feito.
Vejam a posição em 26 de novembro de 2008:
Processo: 2008.34.00.031667-8 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Vara: 13ª VARA FEDERAL
Juiz: WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO
Data de Autuação: 02/10/2008
REVOGAR PARCIALMENTE RESOLUÇÃO QUE AUTORIZOU ENTIDADES DE PREV FECHADA A REVERTEREM VALORES AOS SEUS RESPECTIVOS PATROCINADORES
24/11/2008 18:08:08 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
Promova o impetrante a citação do Banco do Brasil, na condição de litisconsorte passivo necessário