6.4 - O Plano de Reestruturação do BANCO
6.4.1 Com os prejuízos registrados entre 95 e 96 em conseqüência da baixa dos chamados "créditos podres", o patrimônio líquido do BANCO ficou reduzido a cerca de 5,5 bilhões de reais, caindo abaixo dos níveis estabelecidos na Convenção de Basiléia para garantia do sistema bancário.

6.4.2 Em 1996, no documento o "Banco do Brasil na Hora da Verdade", destinado ao mercado, o BANCO divulgou o plano da reestruturação que havia programado. Na página. 38, no item "ações básicas relativas à estrutura de custos", letra c, antecipou sua decisão de "transferir para à PREVI o encargo referente à complementação de aposentadoria dos funcionários admitidos anteriormente a abril de 1967, mediante a substituição do regime financeiro de repartição simples pelo de capitalização e conseqüente definição de contribuição especial calculada atuarialmente pelo prazo de 30 anos".

6.4.3 Na síntese daquele documento, distribuída aos funcionários, o BANCO insinuou que a transferência de parte desse encargo seria financiada por empréstimo da PREVI : "na prática, a PREVI antecipará recursos ao BANCO, desonerando o Caixa da empresa, para recebê-los de volta em prazo mais dilatado" (6-reestruturação administrativa-in fine)

6.4.4 Era época de eleições na PREVI. Os candidatos a Diretores Deliberativos da Chapa vitoriosa criticaram a pretensão do BANCO, em relação à PREVI. Eis o que disseram, no "jornal da Chapa 4-Previ-Construindo o Futuro nr.1- mar/96" :

"aposentadoria – A direção do Banco do Brasil também quer que a Previ assuma parte do pagamento dos benefícios dos aposentados que entraram antes de 67, cuja, aposentadoria é de responsabilidade do banco. Isso representaria um empréstimo da Previ ao Banco que seria devolvido num prazo alongado, aliviando o caixa do BB. É uma questão negociável desde que o pagamento seja firmado contratualmente e garanta a devida remuneração pelos recursos eventualmente antecipados ao BB por conta do pagamento de benefícios. De olho na defesa da Previ e na atuação do BB. Este é o compromisso que a Chapa 4 – Previ-Construindo o Futuro – assume perante os associados, em defesa do nosso patrimônio de maneira a garantir no futuro, a aposentadoria de todos os funcionários do BB". Tal compromisso não foi honrado.

6.4.5 - Depois, o silêncio. Até que em 13.06.97, os associados da PREVI tomaram conhecimento da celebração do acordo nas condições divulgadas no doc. "O Banco do Brasil na hora da verdade"", mas com uma única e grande diferença: a dívida seria transferida para a PREVI sem a necessidade do empréstimo previsto naquele doc. porque o Banco iria utilizar o crédito a que teria direito, correspondente a 2/3 do superávit ostentado pela PREVI, em 1997 (sic). No "Fato Relevante" divulgado na grande imprensa, firmado por seu Diretor de Finanças, simultaneamente membro do Conselho Superior da PREVI (o que constituía uma irregularidade), o BANCO comunicou:

 

 "FATO RELEVANTE"
O Banco do Brasil comunica que a sua Diretoria e a Diretoria da PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Concluíram negociações envolvendo alterações estatutárias daquela Caixa, bem como o disciplinamento da forma do custeio necessário à constituição de reserva matemática garantidora do pagamento de complemento de aposentadoria devido aos associados da PREVI admitidos no BANCO DO BRASIL até 14.04.1967. (grifos nossos)

O passivo previdenciário correspondente a esse grupo está estimado em R$ 11.900 milhões, subdividido em dois grupos :

R$ 930 milhões ( valor presente, descontada à taxa de 12% a . a ), relativos ao passivo previdenciário dos empregados aposentados até 14.04.67 e a outros benefícios de aposentadoria e pensão, cujo pagamento continuará sendo de responsabilidade exclusiva do Banco, não estando, portando, contemplados no contrato a ser firmado com a PREVI;

R$ 10.970 milhões ( valor presente, descontado à taxa de 6% a . a) , relativos ao passivo previdenciário dos empregados aposentados após 14.04.67, cujo pagamento passará a ser de responsabilidade da PREVI ; ( grifos nossos)

Na forma a ser contratualmente acordada com a PREVI:

o montante de R$ 10.970 milhões ficará reduzido ao valor de R$ 5.870 milhões, sendo a diferença suportada por parte dos atuais ativos garantidores dos compromissos assumidos pela PREVI; (grifos nossos)

esse valor remanescente ( R$ 5.870 milhões) constituirá responsabilidade do banco junto à PREVI;

a integralização deste valor, mediante contribuição mensal prevista de R$ 46 milhões, deverá ocorrer no prazo estimado de 32 anos ; (grifos nossos)

anualmente, conforme determina a legislação vigente, a PREVI procederá a novo cálculo das reservas matemáticas, subtraindo o resultado dos ativos garantidores dos seus compromissos. Da diferença positiva apurada, parte contribuirá para, redução do valor referido na alínea "b"; ( grifos nossos)

 (omissas)

Com base na performance patrimonial da PREVI dos últimos anos e no contido nas alíneas "3-d" e "3-f", o Banco estima que o valor previsto na alínea "3-B"estará amortizado em 4 ( quatro anos). ( grifos nossos)

A obrigação prevista na alínea "3-b "será registrada no Passivo do banco, a título de provisão, e corresponderá ao valor registrado na contabilidade da PREVI como reserva a amortizar . ( grifos nossos)

 (omissas)

 6. A adoção efetiva das medidas de que se trata deverá ocorrer em Junho/97, mas somente poderá se consumar após consulta sobre a alteração estatutária da PREVI a ser submetida aos seus associados, cuja apuração está prevista para 11.07.97, bem como aprovação da Secretária de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social. ( grifos nossos).

....11 "Os empregados admitidos a partir da aprovação, pelo corpo social, do novo estatuto da PREVI estarão participando do plano de complemento de aposentadoria na modalidade Contribuição Definida e não na modalidade Benefício Definido do plano atual". ".....na modalidade (Benefício Definido o BANCO tem responsabilidade solidária por eventuais insuficiências financeiras apresentadas pela PREVI enquanto na modalidade Contribuição Definida, o benefício dependerá do desempenho do próprio plano, isentando o Banco, portanto, de qualquer contingência futura". (grifos nossos)

....13 O Banco informa que está plenamente confortável com a implementação destas medidas, uma vez que amparadas legal e tecnicamente ... (grifos nossos)